O governo federal brasileiro, por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada pelo Banco Central do Brasil, proibiu a oferta e negociação de derivativos atrelados a eventos não econômicos no país. A medida, aprovada em reunião ordinária do CMN, impacta plataformas como Kalshi e Polymarket, que oferecem mercados preditivos sobre resultados de eleições, política, eventos esportivos, reality shows, guerras, mudanças climáticas e outras ocorrências sociais, culturais e de entretenimento. A proibição, que visa proteger investidores e garantir a integridade do mercado, entrará em vigor a partir de 4 de maio de 2026.

A nova regulamentação, formalizada pela Resolução 5.298, estabelece um controle mais rigoroso sobre as operações dessas plataformas, estendendo-se também a ofertas de derivativos negociados no exterior, mas direcionados ao território nacional. Contratos ligados a indicadores econômicos e do mercado financeiro, como inflação, juros, câmbio e commodities, permanecem permitidos. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da norma, buscando prevenir a especulação nociva e assegurar a transparência.