Governo intensifica combate a bets ilegais e bloqueia 50 mil sites
Governo amplia repressão a bets ilegais, bloqueando 50 mil sites e responsabilizando 37 fintechs por transações irregulares no setor.
Pontos principais
- Cerca de 700 mil pessoas aderiram ao sistema federal de autoexclusão desde dezembro de 2024.
- Governo bloqueou 50 mil sites de apostas e identificou 37 fintechs envolvidas em transações irregulares.
- Apenas 85 empresas foram licenciadas para operar no país, dentre mais de 400 solicitações.
- Bancos e fintechs passam a ser solidariamente responsáveis por tributos não recolhidos após notificações governamentais.
- Recursos bloqueados de plataformas irregulares serão destinados ao fundo de segurança pública.
O governo federal intensificou as ações contra o mercado de apostas online, elevando para 50 mil o número de sites bloqueados pela Anatel. A estratégia atual, que combina proteção ao consumidor e asfixia financeira, revelou o envolvimento de 37 fintechs em transações irregulares. Como medida de controle, o Executivo estabeleceu que instituições financeiras e de pagamento passam a ser solidariamente responsáveis por tributos não recolhidos caso permitam operações de empresas não licenciadas após notificação oficial. Atualmente, apenas 85 empresas possuem autorização para operar no Brasil, em um universo de mais de 400 pedidos de licenciamento.
Paralelamente à repressão técnica, o governo mantém o foco na saúde pública e no combate ao crime organizado. Cerca de 700 mil usuários já utilizaram a ferramenta federal de autoexclusão para bloquear o acesso a plataformas e publicidade. Investigações, como a operação Conto da Sorte, reforçam a necessidade de monitorar o uso de instituições de pagamento para movimentar verbas ilícitas. Com o novo decreto que permite o confisco de recursos de bets ilegais para o fundo de segurança pública, o governo busca desmantelar a estrutura financeira das operações que insistem em atuar fora da legalidade no país.
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