Dino propõe penas mais duras e perda de cargo para Judiciário corrupto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, propôs uma reforma no Código Penal para endurecer as punições contra crimes de corrupção envolvendo membros do Judiciário. As propostas, publicadas em um artigo no Correio Braziliense, visam aumentar as penas para delitos como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência, além de instituir a perda automática do cargo em caso de condenação definitiva. A proposta também prevê o afastamento imediato das funções após o recebimento da denúncia, destacando a insuficiência dos mecanismos atuais para reprimir a corrupção na Justiça.

Além das medidas para o Judiciário, Dino defende a suspensão na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o cancelamento definitivo do registro para advogados condenados. Ele também sugere a criminalização ampla da obstrução de justiça, independentemente de sua ligação com organizações criminosas. O ministro argumenta que a reforma é fundamental para proteger a integridade do sistema de Justiça e legitimar democraticamente o Direito, combatendo o que ele descreve como "justicídio" – a violação da legalidade por aqueles que deveriam aplicá-la. A discussão sobre a reforma do Judiciário ganhou força após casos que levantaram dúvidas sobre a capacidade do sistema de punir irregularidades.