O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, propôs uma reforma no Código Penal para endurecer as punições contra crimes de corrupção envolvendo membros do Judiciário. A iniciativa visa aumentar as penas para delitos como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência, além de instituir a perda automática do cargo em caso de condenação definitiva. A proposta também prevê o afastamento imediato das funções após o recebimento da denúncia.

Além das medidas para o Judiciário, Dino defende a suspensão na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o cancelamento definitivo do registro para advogados condenados. Ele também sugere a criminalização ampla da obstrução de justiça, independentemente de sua ligação com organizações criminosas. O ministro argumenta que a reforma é fundamental para proteger a integridade do sistema de Justiça e legitimar democraticamente o Direito, combatendo o que ele descreve como "justicídio" – a violação da legalidade por aqueles que deveriam aplicá-la.