Motta acelera PEC da jornada de trabalho e prioriza sobre projeto do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, utilizou uma manobra regimental para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho, conhecida como escala 6x1. Motta convocou uma nova sessão para cumprir os requisitos regimentais, permitindo que a proposta retorne à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação já na próxima semana. Após a aprovação na CCJ, a matéria seguirá para uma comissão especial para discussão do mérito, com a expectativa de ser levada ao plenário entre maio e junho.

Motta confirmou a manutenção da tramitação da PEC, mesmo após o governo federal ter enviado um projeto de lei sobre o mesmo tema. Ele justificou a decisão pela "segurança jurídica" que uma emenda constitucional oferece e pela possibilidade de um debate mais amplo sobre a redução da jornada de trabalho. A PEC, que inclui propostas das deputadas Erika Hilton e Reginaldo Lopes, aborda a redução da jornada semanal, com versões que limitam a 36 horas ou apenas estabelecem um teto, e é priorizada em detrimento do projeto de lei do governo que propõe uma jornada de 40 horas semanais.