Câmara mantém votação da PEC 6x1 após fala de Lula sobre jornada de trabalho
O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr., reafirmaram a votação da PEC 6x1 na próxima semana, apesar do anúncio de Lula sobre um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho.
Pontos principais
- Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou a tramitação da PEC que visa o fim da escala 6x1, com votação de admissibilidade prevista para a próxima semana.
- A decisão de Motta ocorreu após o presidente Lula (PT) anunciar que enviará um projeto de lei ao Congresso para reduzir a jornada de trabalho.
- Lula havia declarado que o governo apresentaria sua própria proposta, embora o líder do governo na Câmara, José Guimarães, tenha negado anteriormente tal envio.
- Integrantes do governo negam acordo com Motta e consideram que a tramitação da PEC será mais longa do que a de um projeto de lei com urgência constitucional.
- Leur Lomanto Jr. (União-BA), presidente da CCJ, confirmou que a PEC será pautada na próxima semana para análise de admissibilidade jurídica.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto Jr. (União-BA), reafirmaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6x1 será votada na próxima semana. A confirmação ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar que o governo enviará um projeto de lei para o Congresso com o mesmo objetivo de reduzir a jornada de trabalho.
Apesar do anúncio de Lula, que indicou que o governo apresentaria sua própria proposta, Motta manteve o calendário de tramitação da PEC. Integrantes do governo, no entanto, negam qualquer acordo com Motta e sugerem que a PEC terá um processo legislativo mais demorado em comparação a um projeto de lei com urgência constitucional. A CCJ analisará a admissibilidade jurídica da PEC e, se aprovada, uma comissão especial será instalada para analisar o mérito antes da votação em plenário.
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