Fachin espera aprovação de código de ética para ministros do STF em 2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, expressou a expectativa de que um código de ética para os ministros da Corte seja aprovado ainda em 2026. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da proposta e está encarregada de elaborar a minuta do documento, que deve ser submetida aos pares em sessão administrativa pública e pode ser votada ainda este ano. Fachin enviou sugestões baseadas em experiências internacionais de cortes da Alemanha, Colômbia e da magistratura de Portugal para auxiliar na elaboração, e tem dialogado com outros ministros para superar resistências à aprovação do código.

Um dos pontos de maior debate e resistência entre os ministros é a regulamentação da divulgação de palestras e a remuneração por elas, além da possível criação de uma comissão de ética. O código também abordará temas como a participação de ministros em eventos de empresas com processos no STF e a atuação de parentes em escritórios de advocacia que litigam no tribunal. Embora Fachin defenda a legitimidade de algumas dessas práticas, ele enfatiza a necessidade de uma discussão ética sobre o tema.

Além da pauta ética, Fachin tem mantido conversas com o ministro Alexandre de Moraes e outros colegas sobre o encerramento do inquérito das fake news. O presidente do STF indicou que Moraes, relator do caso, sinaliza a possibilidade de encerrar a investigação, que apura desinformação e ataques a ministros desde 2019. Fachin reconhece a importância da investigação para a defesa da democracia, mas questiona se chegou o momento de seu encerramento, indicando um debate coletivo sobre o tema. Ele ressaltou que não avançará sem a concordância de Moraes, responsável pela condução dos trabalhos, e relembrou ter votado pela constitucionalidade do inquérito em 2020, reconhecendo sua importância para defender a democracia e o STF, mas agora questiona sua extensão. A abertura do inquérito, em março de 2019, foi defendida por Dias Toffoli para combater ataques à honra do STF e seus membros, e recentemente Gilmar Mendes defendeu sua continuidade.