STF e Congresso: Fachin nega crise após rejeição de indiciamentos da CPI

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, declarou em 17 de maio de 2026 que o Poder Judiciário brasileiro enfrenta uma crise "grave e séria" de confiabilidade. Corroborando essa visão, o presidente do STF, Edson Fachin, também reconheceu em 17 de abril de 2026 que o Brasil está imerso em uma crise na atuação do Judiciário, apontando um cenário de "desconfiança institucional" e "intensa polarização". Cármen Lúcia, durante palestra na Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, reforçou a necessidade de reconhecer essa crise. Fachin alertou que a atuação de juízes como agentes políticos disfarçados de intérpretes jurídicos mina a confiança pública, defendendo que "o direito é do direito, a política é da política" e que o Judiciário deve respeitar limites democráticos.

Em meio a esse cenário, Fachin negou a existência de uma crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo, apesar da recente rejeição do relatório final da CPI do Crime Organizado. O relatório pedia o indiciamento de três ministros do STF (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes) e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, mas foi rejeitado por 6 votos a 4, após mudanças na composição da CPI. Fachin descreveu a situação como "compreensões distintas" sobre a atuação de uma CPI, e Gilmar Mendes classificou o relatório como "proposta tacanha" e sem base legal para indiciar ministros do STF.

Essa crise foi agravada por tentativas de indiciamento de ministros do STF na CPI, como a proposta do senador Alessandro Vieira, e por investigações envolvendo o Banco Master, que já abalavam a Corte. Ambos os ministros enfatizaram a importância de reconhecer essa crise para que medidas possam ser tomadas, sublinhando a urgência de debates e ações para restaurar a credibilidade do sistema judicial com uma nova abordagem, evitando soluções antigas para problemas atuais.