Fachin defende Código de Conduta para STF e alerta para risco de intervenção externa

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende a elaboração de um Código de Conduta para a Corte, argumentando que a ausência de autorregulação pode abrir precedentes para que outros Poderes imponham limitações ao Judiciário. Fachin ressalta a urgência da medida, embora sem pressa, para institucionalizar regras éticas claras, citando casos como Polônia e Hungria onde a falta de autonomia levou a intervenções externas.

A proposta de Fachin visa estabelecer diretrizes mais transparentes sobre impedimento, suspeição, independência, imparcialidade, confidencialidade e os limites para atividades privadas dos magistrados. A iniciativa tem recebido apoio de presidentes de outros tribunais superiores, como o STJ e o TST, que veem a necessidade de regras claras para a magistratura. Contudo, a discussão enfrenta resistência interna, com alguns ministros preferindo adiar o debate devido ao ano eleitoral ou considerando-o desnecessário, como Gilmar Mendes, que classifica a discussão como 'inflada'.