O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novos prazos e exigiu maior transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. A decisão visa corrigir o que o ministro classificou como uma "emergência institucional", destacando fragilidades no acompanhamento dos recursos, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas impostas, Dino exigiu correções estruturais em órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), citando indícios de falhas graves e reiteradas na fiscalização. Para a Codevasf, foi estabelecido um prazo de 60 dias para instaurar Tomadas de Contas Especiais com o objetivo de reaver valores pagos indevidamente. Além disso, o prazo para cinco ministérios publicarem novas portarias sobre emendas parlamentares foi prorrogado até 31 de março de 2026.