Dino exige transparência em emendas e estabelece novos prazos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novos prazos e exigiu maior transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. A decisão visa corrigir o que o ministro classificou como uma "emergência institucional", destacando fragilidades no acompanhamento dos recursos, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Medidas propostas incluem critérios objetivos para obras, uso profissional de contratos de repasse e ferramentas de georreferenciamento.

Entre as medidas impostas, Dino exigiu correções estruturais em órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), citando indícios de falhas graves e reiteradas na fiscalização. Para a Codevasf, foi estabelecido um prazo de 60 dias para instaurar Tomadas de Contas Especiais com o objetivo de reaver valores pagos indevidamente. O Dnocs recebeu prazo até 30 de maio para corrigir "anomalias, descontrole e vícios" na execução de recursos. Além disso, o prazo para cinco ministérios (Esporte, Cidades, Turismo, Agricultura e Educação) publicarem novas portarias sobre emendas parlamentares foi prorrogado até 31 de março de 2026.