Dino cobra mais transparência em emendas e estabelece novos prazos
O ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu novos prazos e exigiu mais transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, destacando falhas no SUS, Dnocs e Codevasf.
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23/03 às 09:56
Pontos principais
- Flávio Dino, ministro do STF, determinou novos prazos para aprimorar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
- O ministro classificou o cenário como uma "emergência institucional" devido a fragilidades no acompanhamento dos recursos, especialmente no SUS.
- Dino exigiu correções estruturais em órgãos como Dnocs e Codevasf, citando indícios de falhas graves e reiteradas na fiscalização.
- Para o Dnocs, foram impostas medidas como critérios técnicos para obras e uso preferencial de contratos de repasse.
- A Codevasf tem 60 dias para instaurar Tomadas de Contas Especiais para reaver valores pagos indevidamente.
- Foi solicitado um plano emergencial para recompor a capacidade de trabalho do Denasus, que perdeu cerca de 50% de sua força de trabalho.
- O prazo para cinco ministérios publicarem novas portarias sobre emendas parlamentares foi prorrogado até 31 de março de 2026.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Sistema Único de Saúde (SUS)Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)Advocacia-Geral da União (AGU)Congresso NacionalMinistério das CidadesMinistério do EsporteMinistério do TurismoMinistério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoMinistério da Educação
