Dino cobra mais transparência em emendas e estabelece prazos para órgãos se adequarem
O ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu novos prazos para que órgãos públicos e Ministérios melhorem a transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, especialmente na saúde e em obras, devido a um cenário de "emergência institucional" e falhas graves.
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23/03 às 14:52
Pontos principais
- Flávio Dino, ministro do STF, estabeleceu prazos para órgãos públicos melhorarem a transparência na execução de emendas parlamentares.
- A decisão visa combater a "emergência institucional" e a falta de controle em repasses, principalmente para o SUS.
- Foram apontadas falhas graves em órgãos como o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba.
- Medidas propostas incluem critérios objetivos para obras, uso profissional de contratos de repasse e ferramentas de georreferenciamento.
- O ministro citou o Denasus por gerir grandes volumes de recursos sem os controles necessários.
- Dino deu prazo até 30 de maio para o DNOCS corrigir "anomalias, descontrole e vícios" na execução de recursos.
- Ministérios como Esporte, Cidades, Turismo, Agricultura e Educação foram notificados a ajustar portarias até 31 de março devido a inconsistências na destinação de emendas.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal)
Organizações
Supremo Tribunal FederalSistema Único de SaúdeDepartamento Nacional de Obras contra as SecasCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e ParnaíbaDenasusCongresso NacionalMinistério do EsporteMinistério das CidadesMinistério do TurismoMinistério da AgriculturaMinistério da Educação
