Dino dá 5 dias para Senado e Viana explicarem repasses à Fundação Oasis

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias úteis para que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre o envio de R$ 3,6 milhões por meio de "emendas PIX" à Fundação Oasis. A fundação é o braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão, e já foi mencionada em apurações da CPMI do INSS e em desdobramentos do caso Banco Master.

A decisão de Dino atende a uma solicitação dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que levantaram suspeitas de irregularidades nos repasses. Os parlamentares acusam Viana de ter barrado a investigação da Lagoinha na CPI sobre fraudes em benefícios do INSS, da qual era presidente. Os valores questionados foram destinados em 2019 (R$ 1,5 milhão para a Prefeitura de Belo Horizonte com destino à Fundação Oasis), 2023 (R$ 1,47 milhão para a Fundação Oasis de Capim Branco) e 2025 (R$ 650,9 mil para a filial de Capim Branco). Os deputados alegam que tais repasses podem violar as normas de transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares estabelecidas pelo STF em um acórdão de 2022. Dino justificou a necessidade de esclarecimento para assegurar a transparência e rastreabilidade de recursos públicos de emendas parlamentares, solicitando informações detalhadas sobre a indicação das emendas, o destino dos recursos e os critérios de escolha da beneficiada, visando verificar irregularidades na aplicação de verbas públicas.