Sites pornôs e redes sociais não verificam idade após ECA Digital

Um dia após a entrada em vigor do ECA Digital, que estabelece novas regras para a proteção de menores em plataformas digitais, sites pornográficos e redes sociais ainda não implementaram mecanismos robustos de verificação de idade. Plataformas como RedTube e Pornhub continuam aceitando a autodeclaração de maioridade, enquanto redes sociais como Instagram, TikTok, YouTube, X e Discord também não exigem métodos rigorosos para confirmar a idade dos usuários.

Especialistas apontam que a lei é uma diretriz geral e sua plena aplicação depende de um decreto presidencial e de regras adicionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A verificação de idade é uma questão complexa, podendo envolver análise de comportamento, reconhecimento facial ou envio de documentos, e a expectativa é que as mudanças ocorram gradualmente à medida que a regulamentação avance.