ANPD investiga 18 sites de conteúdo adulto por falhas na proteção de menores
Autoridade fiscaliza sites que concentram 98% do tráfego adulto no Brasil para verificar o cumprimento de normas de restrição de idade do ECA Digital.
Pontos principais
- A ANPD monitora 18 plataformas responsáveis por 98% do tráfego de conteúdo adulto no país.
- A ação visa assegurar a conformidade com o ECA Digital, que exige sistemas rigorosos de verificação de idade.
- O uso de simples botões de autodeclaração de idade está proibido pelas novas diretrizes.
- As empresas têm um prazo de 10 dias úteis para apresentar as medidas de controle implementadas.
- O descumprimento das normas pode levar a advertências, multas ou até o bloqueio dos sites no Brasil.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma fiscalização rigorosa em 18 sites de conteúdo adulto, que juntos representam 98% do tráfego desse segmento no Brasil. A medida busca garantir que essas plataformas cumpram as exigências do ECA Digital, que impõe restrições severas ao acesso de menores de idade. Segundo a autarquia, o modelo de verificação baseado apenas em botões de autodeclaração, onde o usuário confirma ser maior de idade sem comprovação, não é mais aceito. As plataformas notificadas possuem um prazo de 10 dias úteis para detalhar os mecanismos de verificação de idade que estão utilizando. Caso a ANPD identifique irregularidades ou falta de conformidade, as empresas estarão sujeitas a sanções administrativas, que incluem desde advertências e multas pecuniárias até o bloqueio definitivo do acesso aos sites em território nacional.
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