ANPD investiga 18 sites de conteúdo adulto por falhas na proteção de menores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma fiscalização rigorosa em 18 sites de conteúdo adulto, que juntos representam 98% do tráfego desse segmento no Brasil. A medida busca garantir que essas plataformas cumpram as exigências do ECA Digital, que impõe restrições severas ao acesso de menores de idade. Segundo a autarquia, o modelo de verificação baseado apenas em botões de autodeclaração, onde o usuário confirma ser maior de idade sem comprovação, não é mais aceito. As plataformas notificadas possuem um prazo de 10 dias úteis para detalhar os mecanismos de verificação de idade que estão utilizando. Caso a ANPD identifique irregularidades ou falta de conformidade, as empresas estarão sujeitas a sanções administrativas, que incluem desde advertências e multas pecuniárias até o bloqueio definitivo do acesso aos sites em território nacional.