ANPD inicia fiscalização de sites adultos para proteger menores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a uma operação de monitoramento em 18 sites de conteúdo adulto, que juntos representam 98% do tráfego desse segmento no Brasil. A iniciativa busca verificar a eficácia dos mecanismos de verificação de idade e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo ECA Digital e pelo Decreto nº 12.880/2026. O foco da fiscalização é assegurar que as plataformas adotem sistemas robustos de controle etário e cumpram o dever de cuidado na proteção de menores no ambiente online. Esta ação possui caráter preventivo, permitindo que as empresas identifiquem e corrijam lacunas de conformidade antes da aplicação de eventuais sanções administrativas. A medida reforça a responsabilidade das plataformas digitais na gestão de conteúdos sensíveis e na mitigação de riscos para o público infantojuvenil.