84% dos serviços digitais não verificam idade de crianças no Brasil

Um levantamento realizado em 2025 revelou que 84% dos serviços digitais mais utilizados por crianças no Brasil não verificavam a idade dos usuários no momento da criação de contas. A pesquisa, conduzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), avaliou 25 plataformas, abrangendo redes sociais, jogos online e ferramentas de inteligência artificial generativa.

O estudo foi concluído antes da entrada em vigor da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) em 17 de março. A nova legislação, conhecida como Lei Felca, proíbe a simples autodeclaração de idade e exige que os serviços digitais implementem mecanismos eficazes de aferição de idade e supervisão parental. Atualmente, apenas 8 dos 25 serviços analisados afirmam agir proativamente na identificação de usuários abaixo da idade mínima, e embora 60% ofereçam controles parentais, estes geralmente não vêm ativados por padrão, demandando ação dos pais. Sites de apostas são a exceção, apresentando rigor na verificação de idade desde o cadastro.