Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco, visando proteger as vítimas e prevenir feminicídios.
Pontos principais
- O Senado aprovou um projeto de lei que obriga o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco.
- A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Juízes terão 24 horas para decidir sobre a medida, com necessidade de justificar a recusa.
- A vítima receberá alertas via aplicativo ou relógio caso o agressor se aproxime, e a polícia também será notificada.
- O projeto prevê aumento de pena para o descumprimento das medidas, como violação de perímetros ou remoção do dispositivo.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo principal é proteger as vítimas de violência doméstica, oferecendo um tempo de reação e prevenindo a reincidência de crimes e feminicídios.
De acordo com a proposta, juízes terão um prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida, sendo obrigados a justificar qualquer recusa. O sistema prevê que a vítima receba alertas por meio de aplicativo ou relógio caso o agressor se aproxime, com a polícia também sendo notificada. Além disso, o projeto contempla o aumento da pena para o descumprimento das medidas, incluindo a violação de perímetros de segurança ou a remoção do dispositivo de monitoramento.
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