O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo principal é proteger as vítimas de violência doméstica, oferecendo um tempo de reação e prevenindo a reincidência de crimes e feminicídios.

De acordo com a proposta, juízes terão um prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida, sendo obrigados a justificar qualquer recusa. O sistema prevê que a vítima receba alertas por meio de aplicativo ou relógio caso o agressor se aproxime, com a polícia também sendo notificada. Além disso, o projeto contempla o aumento da pena para o descumprimento das medidas, incluindo a violação de perímetros de segurança ou a remoção do dispositivo de monitoramento.