Câmara aprova projeto que exige tornozeleira para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência, tornando obrigatória a solicitação de monitoramento eletrônico para agressores em situações de risco. A proposta, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, estabelece que a autoridade policial deve requisitar a tornozeleira eletrônica, seguindo o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. O juiz terá 24 horas para decidir sobre a medida, com a necessidade de justificar qualquer recusa.

Além disso, o projeto inova ao permitir que a própria vítima acompanhe a aproximação do agressor por meio de um dispositivo de segurança. Este dispositivo emitirá alertas automáticos e simultâneos à vítima e à polícia caso o agressor rompa o perímetro de exclusão. A legislação também prevê um aumento de pena para o descumprimento da medida, especialmente em casos de violação das áreas de exclusão ou manipulação do equipamento, buscando coibir a reincidência e garantir maior segurança às mulheres.