Senado aprova uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024, que estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de alto risco. A proposta, que segue para sanção presidencial, visa aprimorar a Lei Maria da Penha, transformando o monitoramento eletrônico em uma medida protetiva de urgência e de caráter permanente. Além disso, o texto prevê que a vítima seja equipada com um dispositivo de rastreamento que a alertará, em conjunto com as autoridades policiais, sobre a proximidade do agressor.

O projeto também endurece as penalidades para agressores que desrespeitarem as medidas protetivas ou violarem a tornozeleira, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. Em localidades que não possuem comarca, delegados terão a prerrogativa de determinar o uso da tornozeleira, com a obrigação de comunicar a Justiça em até 24 horas. A iniciativa busca fortalecer o combate à violência contra a mulher, destinando também um aumento de 5% para 6% da cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para essa finalidade.