Congresso Nacional promulga acordo Mercosul-União Europeia
O Congresso Nacional promulgou o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, após 26 anos de negociações, marcando a última etapa para sua entrada em vigor no Brasil.
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17/03 às 18:35
Pontos principais
- O Congresso Nacional promulgou o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia em sessão solene.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o acordo promove a paz e a prosperidade global.
- Após 26 anos de negociações, os termos foram assinados em janeiro em Assunção, Paraguai.
- A ratificação pelo Congresso Nacional foi a última etapa para a entrada em vigor do acordo no Brasil, com outros países do Mercosul também já tendo ratificado.
- A União Europeia planeja aplicar o tratado provisoriamente a partir de maio, apesar da pendência de avaliação jurídica pelo Tribunal de Justiça do bloco.
- O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre 91% dos bens europeus pelo Mercosul em até 15 anos e 95% dos bens do Mercosul pela UE em até 12 anos.
- O governo brasileiro regulamentou regras de salvaguardas para proteger produtores nacionais de possíveis desequilíbrios.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Davi Alcolumbre (presidente do Senado e do Congresso)Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio)Usrula von der Leyen (presidente da Comissão Europeia)Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados)Mauro Vieira (ministro das Relações Exteriores)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)
Organizações
Congresso NacionalMercosulUnião EuropeiaSenado FederalCâmara dos DeputadosParlamento EuropeuTribunal de Justiça do BlocoMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Lugares
AssunçãoParaguaiArgentinaUruguaiBrasil
