Congresso Nacional promulga acordo entre Mercosul e União Europeia

Pontos principais

• O Congresso Nacional promulgou o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia, após mais de 25 anos de negociação.
• O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, abrangendo mais de 90% do comércio entre os blocos.
• Para entrar em vigor plenamente, o tratado precisa ser ratificado por todos os países envolvidos, com a internalização das regras em cada nação.
• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto regulamentando salvaguardas bilaterais, em resposta a medidas similares do Parlamento Europeu.
• O acordo enfrenta resistência de alguns países da UE, como a França, que teme impactos negativos no seu setor agrícola devido à concorrência de produtos sul-americanos.
• Países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado, visando ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos.
• O Brasil, como membro do Mercosul, tem um papel central em comprovar avanços em sustentabilidade para facilitar a ratificação e acesso ao mercado europeu.

Mencionado nesta matéria