Zanin rejeita ação sobre CPI do Banco Master e Toffoli assume relatoria
O ministro Cristiano Zanin, do STF, indeferiu pedido de deputado sobre a CPI do Banco Master e assumiu a relatoria de nova ação após Toffoli se declarar suspeito por foro íntimo e menções em investigações.
Pontos principais
- O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou a ação do deputado Rodrigo Rollemberg sobre a CPI do Banco Master, apontando "defeitos processuais" e falta de provas de resistência de Motta.
- A decisão de Zanin remete a controvérsia para análise inicial do Poder Legislativo.
- Zanin também assumiu a relatoria de um novo pedido no STF para instalação da CPI, após Dias Toffoli se declarar suspeito.
- Toffoli se afastou do caso por foro íntimo e por ser mencionado em mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela PF.
- Toffoli já havia se afastado do caso Master por ter sociedade em empresa que vendeu parte de resort a fundos ligados a Daniel Vorcaro.
- A Polícia Federal investiga supostas fraudes no Banco Master e apreendeu o celular de Vorcaro na Operação Compliance Zero.
- O deputado Rollemberg acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta, de adiar a instalação da CPI sem justificativa, mesmo com 201 assinaturas.
- O Banco Master foi liquidado extrajudicialmente em 2025 devido a fraudes bilionárias, estimadas em R$ 17 bilhões.
- Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso na Operação Compliance Zero.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (12) o pedido do deputado Rodrigo Rollemberg para que a Corte interviesse na instalação da CPI do Banco Master. Zanin apontou "defeitos processuais" na ação e a falta de provas de resistência pessoal do presidente da Câmara, Hugo Motta, determinando que a controvérsia seja inicialmente analisada pelo Poder Legislativo. A decisão reforça a autonomia do Congresso Nacional em relação aos seus procedimentos internos, antes de uma possível judicialização.
Além disso, Zanin foi sorteado relator de um novo pedido no STF que busca a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A relatoria foi assumida após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito por foro íntimo, sem especificar os motivos. No entanto, o afastamento de Toffoli também se deu por menções em mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que está sendo investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes, com seu celular apreendido na Operação Compliance Zero. Toffoli já havia se afastado das investigações do caso Master no mês anterior, devido à sua sociedade em uma empresa que vendeu parte de um resort a fundos ligados a Vorcaro. A decisão de Toffoli de se afastar foi amparada no artigo 145, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.
O deputado Rollemberg (PSB-DF) apresentou a petição ao Supremo, alegando "ato omissivo inconstitucional" do presidente da Câmara, Hugo Motta, por não instalar a CPI, que já cumpriu os requisitos legais com 201 assinaturas. A comissão parlamentar de inquérito visa investigar supostas fraudes na negociação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O Banco Master foi liquidado extrajudicialmente em 2025 devido a fraudes bilionárias, estimadas em R$ 17 bilhões, incluindo a criação de carteiras de crédito falsas. Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga o esquema de fraudes.
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