Governo anuncia pacote de R$ 30,5 bilhões para conter alta de combustíveis

O governo federal anunciou um pacote de medidas no valor de R$ 30,5 bilhões para conter a alta dos preços dos combustíveis e das passagens aéreas, impactados pela escalada do preço do barril de petróleo devido à guerra no Irã. As ações visam controlar a inflação e aumentar o poder de compra da população. A isenção de PIS/Cofins sobre o diesel representa R$ 20 bilhões desse custo, enquanto a subvenção a importadores e produtores de combustível adiciona R$ 10 bilhões. A retirada de impostos federais sobre querosene de aviação (QAV) e biodiesel, além de apoio ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), soma R$ 500 milhões. O pacote inclui a avaliação da isenção de impostos federais PIS/Cofins sobre o QAV, proposta pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, ao Ministério da Fazenda. O aumento de 55% no preço do QAV desde fevereiro, com a Petrobras anunciando mais 18% de reajuste em abril, é apontado como o principal fator para o encarecimento das passagens, que pode chegar a 20% sem intervenção governamental.

Além da isenção fiscal para o QAV, que reduzirá em R$ 0,07 o preço por litro com impacto fiscal de R$ 30 milhões mensais, o pacote prevê a criação de duas linhas de crédito para o setor aéreo, totalizando até R$ 9 bilhões: uma para financiar a compra de QAV e outra para custear o combustível com prazos curtos e garantia governamental. Outras medidas incluem o reparcelamento de tarifas aeroportuárias devidas à Força Aérea Brasileira (FAB) e a prorrogação de tarifas de navegação. Para os demais combustíveis, o governo concederá subsídios de R$ 1,20 por litro para diesel importado e R$ 0,80 por litro para diesel nacional, com a subvenção aos importadores de diesel custando R$ 4 bilhões. Foi lançado também um programa de subvenção à importação de GLP de R$ 850 por tonelada, com custo total de R$ 330 milhões, visando igualar o preço do GLP importado ao nacional e reduzir o impacto dos conflitos no Oriente Médio sobre o gás de cozinha. Esta subvenção terá duração inicial de dois meses, com validade até 31 de maio e possibilidade de prorrogação.

Para compensar parte dos gastos, o governo aumentará a alíquota do IPI sobre cigarros, esperando arrecadar R$ 1,2 bilhão em dois meses. A alíquota do IPI sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%, e o preço mínimo da carteira passará de R$ 6,50 para R$ 7,50. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou que as medidas compensarão integralmente os gastos. As compensações para essas medidas virão de receitas como o Imposto de Exportação sobre petróleo, aumento do IRPJ e CSLL de empresas petrolíferas, e o aumento da arrecadação com royalties de petróleo. O governo prevê um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para este ano, mas um déficit de R$ 59,8 bilhões ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal. O pacote também reforça a fiscalização da ANP e estabelece novas punições, como prisão de 2 a 5 anos e interdição de postos, para aumentos abusivos de preços, além da criação de um novo tipo penal para coibir tais práticas.

Especialistas alertam que a política de Paridade de Preço de Importação (PPI) torna o Brasil particularmente vulnerável às oscilações do preço do petróleo internacional, mesmo produzindo 90% do QAV internamente. A crise atual pode impulsionar o desenvolvimento do Sustainable Aviation Fuel (SAF) no Brasil, que tem grande potencial para produção de biocombustíveis e redução da dependência de combustíveis fósseis. O SAF, embora mais caro, torna-se mais competitivo com a alta do Brent e é visto como uma alternativa para a independência geopolítica e ambiental do setor aéreo brasileiro.