Governo anuncia pacote de R$ 9 bi para combustíveis e aéreas; 25 estados aderem

O governo federal anunciou um pacote de medidas que inclui a edição de uma Medida Provisória (MP), projeto de lei e decretos para implementar novas subvenções para o diesel e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), além de apoio ao setor aéreo. A iniciativa, com custo estimado em até R$ 9 bilhões, busca mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio nos preços dos combustíveis, garantir o abastecimento e superar a resistência de distribuidoras. A proposta prevê um subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado, com o custo dividido entre a União e os governos estaduais. Adicionalmente, foi instituído um subsídio de R$ 0,80 por litro para produtores nacionais de diesel, somando-se a um benefício anterior de R$ 0,32, totalizando R$ 1,12 por litro em benefícios federais para o diesel nacional. O custo mensal deste subsídio é estimado em R$ 3 bilhões, totalizando R$ 6 bilhões em dois meses, podendo ser prorrogado, e é integralmente bancado por impostos arrecadados pela União, sem participação dos Estados. As medidas incluem também a redução do preço do GLP para famílias de baixa renda e o lançamento de linhas de crédito de R$ 9 bilhões para empresas aéreas, com a zeragem de PIS/Cofins sobre querosene de aviação e biodiesel.

Em um avanço significativo para a implementação do pacote, 25 dos 27 estados brasileiros aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Este subsídio temporário e excepcional terá duração de dois meses e visa conter a alta dos combustíveis. O custo total do subsídio ao diesel importado será de R$ 4 bilhões, dividido igualmente entre a União e os estados participantes. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, está em negociação com os dois estados que ainda não aderiram à medida, ressaltando que a adesão é voluntária e as cotas dos não participantes não serão redistribuídas. Para garantir a efetividade das medidas, o governo fortalecerá os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para punir empresas que não repassarem a queda do preço do diesel, incluindo sanções no CPF de empresários. Empresas importadoras deverão cumprir pré-requisitos e condicionantes para aderir ao programa de subvenção. Além disso, um projeto de lei em caráter de urgência tipificará novos crimes para endurecer as penas contra abusos de preços e manipulação de estoque.

As medidas de subsídio para diesel, gás e querosene, que incluem subvenções para produtores e importadores de diesel, redução de alíquotas de PIS/Cofins, e subsídios para GLP e QAV, podem custar até R$ 31 bilhões em 2026. No entanto, o ministro Bruno Moretti defende que o impacto fiscal será neutro, compensado pelo aumento da arrecadação de royalties de petróleo devido à alta do barril Brent, com receitas extraordinárias estimadas em mais de R$ 30 bilhões. As medidas têm vigência inicial para abril e maio, com possibilidade de prorrogação. Paralelamente, o governo estuda um pacote de medidas para renegociação de dívidas e redução do preço do diesel, visando reativar o consumo e mitigar a inflação. Em reunião fora da agenda oficial, ministros discutiram a ampliação de programas de renegociação de dívidas, nos moldes do Desenrola Brasil, a expansão do crédito consignado e a imposição de novos limites aos juros do rotativo do cartão de crédito. O presidente defende a necessidade de "colocar o pobre no orçamento" e enfrentar o endividamento das famílias para retomar o crescimento.