Governo zera imposto sobre querosene de aviação e amplia subsídios

O governo brasileiro anunciou e implementou um pacote de medidas para frear a alta dos preços dos combustíveis, em resposta à escalada do preço do petróleo e tensões internacionais. As ações foram oficializadas por meio de uma Medida Provisória e decretos, que já estão em vigor. Entre as medidas, está a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) até o final do ano, visando diminuir os custos operacionais para o setor aéreo e conter o aumento das passagens. Essa medida representa uma economia de R$ 0,07 por litro de QAV, que passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas após aumentos recentes da Petrobras. Além disso, foram lançadas duas linhas de crédito para o setor aéreo: uma de R$ 1 bilhão para capital de giro e outra de até R$ 2,5 bilhões para cada uma das três maiores companhias aéreas, via Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), esta última ainda aguardando formalização. Houve também a prorrogação de tarifas de navegação da FAB, com impacto de R$ 2 bilhões. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, declarou que, embora as medidas amenizem a crise das aéreas, elas não a resolvem, argumentando que as empresas não devem ser punidas por fatores externos e pelo contexto geopolítico.

O pacote também inclui a ampliação de subsídios para o diesel, com um desconto de R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 federal e R$ 0,60 estadual, totalizando R$ 1,52 com subsídio anterior. O subsídio estadual será feito via retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para o gás de cozinha, haverá um subsídio de até R$ 330 milhões para compensar a diferença entre o preço nacional e internacional. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que 25 estados já aderiram ao programa. O anúncio das medidas foi feito no Palácio do Planalto com a presença dos ministros da Fazenda, Portos e Aeroportos, Planejamento e Orçamento.

A alta do preço internacional do petróleo, impulsionada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que levou o barril de Brent a US$ 119,50 em 9 de março, impactou diretamente o mercado de combustíveis no Brasil. A importação de diesel no país caiu 20% em março de 2026 em comparação com o ano anterior, conforme dados do Mdic, devido à defasagem entre o preço internacional e o praticado pela Petrobras. Apesar da redução no volume, o valor total gasto com importações aumentou 2% devido ao preço médio mais alto (US$ 0,83/kg líquido). A Petrobras reajustou o preço do diesel em 11,6% em 13 de março, mas a defasagem em relação à paridade internacional ainda era significativa, elevando o risco para importadores. O governo ampliou os subsídios ao diesel importado através de MPs, prevendo um custo de R$ 4 bilhões até maio, dividido entre União e Estados, para evitar o desabastecimento no mercado interno. A Abear alertou para as "consequências severas" do reajuste do QAV, que pode restringir a conectividade e a democratização do transporte aéreo, embora a Petrobras tenha anunciado um mecanismo para suavizar o reajuste, parcelando a diferença do aumento para as distribuidoras.