O governo federal publicou Medida Provisória e decretos para implementar um pacote de medidas que visa conter a alta dos preços dos combustíveis, incluindo a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e a ampliação de subsídios para diesel e gás de cozinha.
O governo brasileiro anunciou e implementou um pacote de medidas para frear a alta dos preços dos combustíveis, em resposta à escalada do preço do petróleo e tensões internacionais. As ações foram oficializadas por meio de uma Medida Provisória e decretos, que já estão em vigor. Entre as medidas, está a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) até o final do ano, visando diminuir os custos operacionais para o setor aéreo e conter o aumento das passagens. Essa medida representa uma economia de R$ 0,07 por litro de QAV, que passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas após aumentos recentes da Petrobras. Além disso, foram lançadas duas linhas de crédito, totalizando R$ 3,5 bilhões, para reestruturação financeira e capital de giro das empresas aéreas, e a prorrogação de tarifas de navegação da FAB, com impacto de R$ 2 bilhões.
O pacote também inclui a ampliação de subsídios para o diesel, com um desconto de R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 federal e R$ 0,60 estadual, totalizando R$ 1,52 com subsídio anterior. O subsídio estadual será feito via retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para o gás de cozinha, haverá um subsídio de até R$ 330 milhões para compensar a diferença entre o preço nacional e internacional. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que 25 estados já aderiram ao programa. O anúncio das medidas foi feito no Palácio do Planalto com a presença dos ministros da Fazenda, Portos e Aeroportos, Planejamento e Orçamento. A Abear alertou para as "consequências severas" do reajuste do QAV, que pode restringir a conectividade e a democratização do transporte aéreo, embora a Petrobras tenha anunciado um mecanismo para suavizar o reajuste, parcelando a diferença do aumento para as distribuidoras.
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