Fazenda e CVM discutem regulamentação de mercados preditivos

O Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão em discussões para estabelecer um marco regulatório para os mercados preditivos no Brasil. Esses mercados permitem que usuários apostem em eventos futuros com resultados incertos, abrangendo áreas como esportes, economia e política. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da Fazenda está conduzindo estudos preliminares e buscando colaboração com outras entidades para definir a melhor abordagem.

Empresas do setor de apostas de quota fixa (bets) têm manifestado preocupação com a ausência de regulamentação específica para os mercados preditivos, argumentando que estes deveriam ser conceituados e regulados de maneira similar às apostas já licenciadas. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) enviou uma nota técnica à Fazenda, sugerindo que os contratos de evento, característicos dos mercados preditivos, sejam compreendidos e tratados como apostas.