O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a inclusão de 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a seleção dessas famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial, uma ferramenta que permite a solicitação online de titulação de terras por ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União. Esta ação representa um avanço significativo na política de regularização fundiária, que busca assegurar a vida digna e a continuidade cultural desses grupos, em um movimento de reparação histórica.

A titulação de territórios quilombolas é uma competência do Incra, conforme estabelecido pelo Decreto nº 4.887/2003. Entre as comunidades beneficiadas estão Bonsucesso (Mata Roma), Cipoal dos Pretos (Codó), Mata Virgem (Codó), Rampa/Alto Alegre/Piqui (Vargem Grande) e Vila Nova Ilha do Cajual (Alcântara), reforçando o compromisso com a garantia dos direitos territoriais e a valorização da cultura quilombola no estado.