Incra inclui 1,6 mil famílias quilombolas do MA em programa de reforma agrária
O Incra incorporou 1,6 mil famílias quilombolas maranhenses ao Programa Nacional de Reforma Agrária, viabilizando a solicitação online de titulação de terras.
Pontos principais
- O Incra incluiu 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária.
- A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite a seleção de famílias via Plataforma de Governança Territorial.
- A plataforma online facilita a solicitação de titulação para ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União.
- A titulação de territórios quilombolas é uma atribuição do Incra, conforme o Decreto nº 4.887/2003.
- A iniciativa visa a reparação histórica e a garantia de vida digna e continuidade para esses grupos étnicos.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a inclusão de 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a seleção dessas famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial, uma ferramenta que permite a solicitação online de titulação de terras por ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União. Esta ação representa um avanço significativo na política de regularização fundiária, que busca assegurar a vida digna e a continuidade cultural desses grupos, em um movimento de reparação histórica.
A titulação de territórios quilombolas é uma competência do Incra, conforme estabelecido pelo Decreto nº 4.887/2003. Entre as comunidades beneficiadas estão Bonsucesso (Mata Roma), Cipoal dos Pretos (Codó), Mata Virgem (Codó), Rampa/Alto Alegre/Piqui (Vargem Grande) e Vila Nova Ilha do Cajual (Alcântara), reforçando o compromisso com a garantia dos direitos territoriais e a valorização da cultura quilombola no estado.
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