O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que tribunais de todo o país apresentem explicações sobre o pagamento de verbas a magistrados e servidores por equiparação salarial com o Ministério Público nos últimos dez anos. A decisão, que concede um prazo de cinco dias úteis para o envio das informações, busca esclarecer a concessão de 'penduricalhos', como a licença-prêmio, em um processo que discute a validade desses benefícios.

A medida surge no contexto de um caso específico envolvendo um juiz do trabalho de Alagoas que recebeu licença-prêmio por simetria com o Ministério Público, decisão questionada pela União. O processo, que tramita desde 2017 e teve repercussão geral reconhecida, estava parado desde 2023 e foi pautado para julgamento em 25 de março, evidenciando a relevância do tema para o judiciário brasileiro.