Moraes exige que 56 tribunais expliquem pagamentos adicionais a magistrados e servidores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que 56 tribunais de todo o país forneçam explicações detalhadas sobre os pagamentos de verbas adicionais a magistrados e servidores nos últimos dez anos. A iniciativa busca esclarecer a natureza desses pagamentos, especialmente aqueles relacionados à equiparação com promotores, procuradores ou outras carreiras públicas, e está ligada a uma ação que discute o direito de juízes federais à licença-prêmio ou sua conversão em dinheiro.

Esta determinação se insere em um contexto mais amplo de questionamento sobre os chamados supersalários no serviço público, com holerites no Judiciário e Ministério Público podendo atingir até cinco vezes o teto do funcionalismo. A decisão de Moraes ecoa ações de outros ministros do STF, como Flávio Dino e Gilmar Mendes, que também têm se posicionado contra essas práticas, reforçando a relevância do debate sobre a simetria entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público. Os tribunais têm até a próxima sexta-feira, dia 6, para apresentar as informações solicitadas.