Governo pode enviar projeto de urgência para acabar com jornada 6x1

O governo federal, por meio do ministro do Trabalho Luiz Marinho, sinalizou a possibilidade de enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional para pôr fim à jornada de trabalho 6x1 e reduzir a carga horária semanal. A medida seria uma resposta à lentidão nas discussões legislativas sobre o tema, que é uma bandeira de campanha do presidente Lula. Projetos com urgência presidencial têm o poder de trancar a pauta do Congresso se não forem votados em 45 dias por Casa, acelerando o processo legislativo.

Contudo, a proposta enfrenta forte resistência do setor produtivo, que estima um aumento significativo nos custos. Marinho defende a redução como uma necessidade social e reitera que não há discussão sobre compensações fiscais para as empresas, focando no aumento da produtividade. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação também propõe aumentar o descanso semanal para dois dias e reduzir a carga horária máxima de 44 para 36 horas.