Pontos principais

• O ministro Luiz Marinho considera enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso sobre a jornada de trabalho se as discussões atuais não progredirem.
• A urgência impõe um prazo de 45 dias para deliberação na Câmara e no Senado, sob pena de trancamento da pauta.
• Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação propõe aumentar o descanso semanal para dois dias e reduzir a carga horária máxima de 44 para 36 horas.
• Marinho defende o fim da jornada 6x1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, especialmente para trabalhadores do comércio e serviços.
• O ministro reiterou que não há discussão sobre compensações fiscais para empresas em troca da redução da jornada, focando no aumento da produtividade.
• O Brasil registrou saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho formal em janeiro, segundo o Caged, o pior janeiro desde 2024.
• Marinho atribui a desaceleração na criação de empregos aos juros altos (Selic em 15% ao ano).

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