O ministro André Mendonça, do STF, desobrigou Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, de comparecer à CPI do Crime Organizado, citando o direito à não autoincriminação.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou o empresário Fabiano Zettel de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. A decisão foi fundamentada no direito à não autoincriminação, um princípio garantido pela jurisprudência da corte, que permite a Zettel não comparecer a atos investigativos. Caso decida ir, ele terá o direito ao silêncio e a um advogado, não sendo obrigado a dizer a verdade ou sofrer constrangimentos.
Fabiano Zettel, que é cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e pastor, foi preso temporariamente pela Polícia Federal em janeiro, durante a Operação Compliance Zero, ao tentar deixar o país. Além de ser fundador da Moriah Asset e sócio de diversas empresas, Zettel é conhecido por ter sido o maior doador das campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas em 2022, o que adiciona um contexto político relevante à sua convocação pela CPI.