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Mendonça desobriga Campos Neto de depor na CPI do Crime Organizado

O ministro André Mendonça, do STF, decidiu que Roberto Campos Neto não é obrigado a depor na CPI do Crime Organizado, convertendo a convocação em convite.

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Foto: InfoMoney
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02/03 às 17:01

Pontos principais

  • O ministro André Mendonça, do STF, desobrigou Roberto Campos Neto de depor compulsoriamente na CPI do Crime Organizado.
  • A decisão transforma a convocação em convite, permitindo que Campos Neto escolha se comparece à sessão.
  • Caso compareça, Campos Neto terá direito a permanecer em silêncio e ser acompanhado por advogado.
  • Mendonça considerou que não há vínculo direto demonstrado entre Campos Neto e os fatos investigados pela CPI.
  • A CPI apura a atuação de organizações criminosas e busca informações sobre falhas na fiscalização bancária.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou Roberto Campos Neto de comparecer compulsoriamente para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A decisão judicial converte a convocação em um convite, dando a Campos Neto a prerrogativa de escolher se comparecerá à sessão. Caso opte por participar, ele terá garantido o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por um advogado.

Mendonça justificou sua decisão argumentando que não foi demonstrado um vínculo direto entre Campos Neto e os fatos que estão sendo investigados pela CPI. A comissão parlamentar está focada na apuração da atuação de organizações criminosas e busca informações sobre possíveis falhas na fiscalização bancária, com especial atenção aos casos envolvendo o Banco Master e a operação "Compliance Zero". A defesa de Campos Neto utilizou uma estratégia jurídica similar a outras decisões recentes do ministro em investigações correlatas.

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