CPMI do INSS: quebra de sigilo bancário de Lulinha

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga desvios bilionários em aposentadorias descobertos em abril de 2025 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal, intensificou o foco nas quebras de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. Essa mudança de foco gerou conflitos entre parlamentares da base governista e da oposição, especialmente após uma sessão tumultuada que aprovou a quebra dos sigilos de Lulinha. As suspeitas contra Lulinha se baseiam em indícios como mensagens, um envelope com seu nome e depoimentos de testemunhas, ligando-o ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca do INSS', e à empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha.

No desdobramento das investigações, 47 deputados federais protocolaram um pedido de prisão preventiva e extradição de Lulinha ao Ministério Público Federal. O pedido inclui a inclusão do nome de Lulinha na difusão vermelha da Interpol e medidas de extradição junto à Espanha, onde ele estaria desde 2025. A iniciativa ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador do esquema, mencionam repasses de R$ 300 mil para o "filho do rapaz", supostamente Lulinha. Os deputados alegam que os valores teriam sido pagos para proteger interesses do grupo junto ao governo federal.

Antes mesmo da aprovação pela CPMI, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia autorizado em janeiro a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha, a pedido da Polícia Federal. A decisão de Mendonça, que tramitou sob sigilo, está relacionada a uma investigação de fraude no INSS e aponta uma possível proximidade de Lulinha com o lobista Antônio Camilo Antunes. Mensagens interceptadas indicam repasses de R$ 1,5 milhão da empresa do 'Careca' para a empresa de Roberta, com uma delas mencionando que o dinheiro seria para 'o filho do rapaz', possivelmente Lulinha. Além disso, um envelope com o nome de Lulinha foi encontrado durante buscas, e um ex-funcionário do 'Careca' depôs sobre pagamentos a Lulinha para lobby de uma empresa de canabidiol no Ministério da Saúde, embora nenhum contrato com a empresa de 'Careca' tenha sido assinado pelo Ministério da Saúde.

A aprovação da convocação e quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva na CPMI do INSS foi uma grande derrota para o Palácio do Planalto e marcou o fim de um acordo informal de não agressão entre o governo Lula e a família Bolsonaro, que evitava convocações e quebras de sigilo. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, classificou o episódio como "golpismo contumaz" e declarou que "acabou a CPI, começou a eleição", indicando que a CPMI se tornou o epicentro da antecipação da disputa eleitoral de 2026. A virada na CPMI foi impulsionada pela entrada do ministro André Mendonça na relatoria de casos ligados a fraudes no INSS e Banco Master, autorizando compartilhamento de dados. A Polícia Federal tem atuado com autonomia, investigando suspeitas que atingem o entorno do governo, independentemente de pressões políticas. O governo Lula agora tenta anular a decisão da CPI recorrendo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que está irritado com o Planalto. Lulinha, por sua vez, solicitou formalmente ao STF acesso aos autos de um inquérito que investiga fraudes no INSS, colocando-se à disposição da Corte para prestar esclarecimentos, desde que tenha acesso prévio às informações. A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento com as fraudes. Além da quebra de sigilo de Lulinha, a CPMI também aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal do Banco Master e a convocação de seu ex-CEO, Augusto Ferreira Lima, e de Gustavo Gaspar, além de presidentes de instituições financeiras suspeitas de desviar recursos em empréstimos consignados ilegais. A Operação Sem Desconto, que deflagrou as investigações, ocorreu em abril de 2025.