O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da CPMI do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, e de outros investigados. A decisão estende uma anulação anterior que já havia beneficiado a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Dino fundamentou sua decisão na violação do devido processo constitucional, argumentando que a votação "em globo" de 87 requerimentos pela comissão, ocorrida em 26 de fevereiro, não apresentou a fundamentação individualizada necessária para medidas tão invasivas.
A "votação em globo" é um termo que se refere à análise conjunta de diversos itens sem votação separada para cada um. No caso da quebra de sigilo de Lulinha, a votação foi simbólica, onde os parlamentares se manifestam fisicamente, mas sem uma contagem exata de votos. O ministro argumentou que um órgão parlamentar não pode quebrar sigilos com decisões "em globo" e simbólicas, especialmente para medidas tão invasivas. A sessão da CPMI que aprovou a quebra de sigilo foi marcada por confusão e empurra-empurra entre parlamentares, e o regimento interno da CPMI impedia uma nova votação nominal no momento, devido ao intervalo de 1 hora entre pedidos.
A decisão de Dino foi motivada por um pedido da defesa de Lulinha, que solicitou a extensão da anulação, alegando falta de fundamentação e denunciando o vazamento de documentos sigilosos da CPMI. Relatórios obtidos após a quebra de sigilo revelaram que Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026, incluindo o recebimento de R$ 721,3 mil do pai, o presidente Lula, justificados como adiantamento de herança, devolução de custos e empréstimo. A defesa afirma que as movimentações financeiras são legais e declaradas ao Fisco, negando qualquer envolvimento com as fraudes investigadas.
Paralelamente, a Polícia Federal investiga a proximidade de Lulinha com Antônio Camilo Antunes, apontado como operador de um esquema ilegal no INSS, com mensagens sugerindo um elo entre eles através de Roberta Luchsinger. Lulinha foi alvo da quebra de sigilo após ser citado em uma conversa encontrada pela Polícia Federal com Antunes. No entanto, até o momento, não há indícios de ligação direta de Lulinha com desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas. A anulação de Dino representa um revés para a CPMI do INSS, que buscava esclarecer as movimentações financeiras dos envolvidos.
G1 Política • 6 mar, 04:00
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