Dino suspende sigilo de amiga de Lulinha; presidente da CPMI vê invasão de prerrogativas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), pela CPMI do INSS. A decisão, que atende a um pedido da defesa de Luchsinger, foi fundamentada na alegação de que a aprovação de 87 requerimentos em votação 'em globo' violou o devido processo constitucional, com o ministro ressaltando que CPIs devem fundamentar individualmente cada medida invasiva. Dino determinou que informações sigilosas já enviadas sejam preservadas sob sigilo pela Presidência do Senado, mas a decisão não impede que a CPMI realize nova deliberação, desde que cumpra os ritos de análise e fundamentação individualizada.

A decisão de Dino gerou forte reação na CPMI do INSS. O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), considerou a medida uma invasão das prerrogativas do Congresso, expressando "profunda indignação e enorme preocupação institucional". Viana defendeu o rito de votação, afirmando que é comum em CPIs, e indicou que a comissão avalia recorrer, esperando que o STF "volte a respeitar o Parlamento". O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, também criticou veementemente Dino, acusando-o de "dar um tapa na cara do brasileiro de bem" e de tentar "salvar Lula de escândalos", sugerindo parcialidade na decisão.

A cúpula da comissão teme que a decisão de Dino abra um precedente para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que também está sob investigação e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela CPMI. Luchsinger é investigada na Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, sendo apontada pela Polícia Federal como parte do 'núcleo político' de uma organização criminosa, suspeita de ocultação de patrimônio e lavagem de capitais. Mensagens revelam que Luchsinger alertou um dos investigados sobre apreensões e pediu que ele se livrasse de aparelhos celulares. Paralelamente, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, manteve a aprovação da quebra dos sigilos de Lulinha, rejeitando um recurso de parlamentares governistas.