A fraude no INSS envolve esquemas ilícitos para obter benefícios previdenciários indevidamente, resultando em prejuízos significativos ao sistema. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) investiga esses casos, incluindo a participação de igrejas, pastores e irregularidades em empréstimos consignados, com nomes como o de Lulinha e Daniel Vorcaro sendo citados. O governo federal implementou um acordo de ressarcimento para beneficiários afetados por descontos indevidos, com bilhões de reais já devolvidos e um prazo final para contestação em fevereiro de 2026, embora a adesão ao acordo continue disponível. A Polícia Federal e a CPMI seguem investigando, buscando responsabilizar os envolvidos e mitigar os impactos dessas fraudes.
A fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) refere-se a esquemas ilícitos que visam obter benefícios previdenciários de forma indevida. Tais fraudes podem envolver diversas entidades e indivíduos, resultando em prejuízos significativos para o sistema de seguridade social brasileiro. Em resposta a esses descontos indevidos, o governo federal implementou um acordo de ressarcimento para beneficiários afetados, permitindo a devolução dos valores com correção de forma administrativa.
As investigações sobre fraudes no INSS são recorrentes no Brasil, buscando coibir a apropriação indevida de recursos públicos destinados a aposentadorias, pensões e outros benefícios. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) tem sido um instrumento utilizado para apurar a extensão e os responsáveis por esses esquemas. Em um dos desdobramentos dessas investigações, foi identificada a participação de "grandes igrejas" e pastores em esquemas de fraude, indicando a complexidade e a diversidade dos atores envolvidos nesses crimes, especificamente relacionados a descontos irregulares em benefícios previdenciários. Essa declaração da senadora Damares Alves gerou controvérsia, com o pastor Silas Malafaia criticando a generalização e exigindo que a senadora apresente provas e nomes específicos das igrejas e pastores envolvidos. Após a divulgação da lista de investigados pela senadora, o pastor André Valadão, um dos nomes mencionados, classificou a apuração como "invenção" e "perseguição caluniosa", alegando que as investigações são um ataque a toda a igreja. Valadão, que é presidente da Lagoinha Global, também criticou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), autor dos requerimentos de quebra de sigilo e convite para depor na comissão, e afirmou que irá processá-lo. Outro nome citado, Fabiano Zettel, pastor da Lagoinha Belvedere e cunhado de Daniel Vorcaro (dono do Banco Master), foi alvo da Operação Compliance Zero por suposta ligação com fraudes no Banco Master e foi afastado de atividades ministeriais pela igreja. Mais recentemente, a apuração sobre fraudes no INSS ganhou novos contornos com a solicitação do partido Novo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a apreensão do passaporte do empresário Lulinha, além de outras medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ter conversado com seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como "Lulinha", após o nome dele ser citado na CPMI do INSS. Lula alertou o filho de que, se houvesse qualquer envolvimento com os descontos indevidos, ele deveria "pagar o preço", fazendo um paralelo com sua própria prisão e defesa. Embora a convocação de Lulinha pela CPMI tenha sido rejeitada em dezembro por 19 votos a 12, parlamentares da oposição o acusaram de ter recebido dinheiro de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". O presidente da CPI, senador Carlos Viana, chegou a sugerir que Lulinha teria atuado como lobista em favor de Antunes. Contudo, Fábio Luís Lula da Silva não é formalmente investigado no esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões. O presidente Lula reforçou que a orientação do governo é que "investigue o que tiver que investigar" e que não haverá proteção especial para ninguém, incluindo seu filho. Ele também tentou associar o início do aumento dos descontos ilegais ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, embora o maior crescimento nos desvios tenha ocorrido durante sua própria gestão. Lula mencionou que a investigação do INSS foi iniciada pelo governo atual, que descobriu uma quadrilha no governo anterior, e que chegou a sugerir uma CPI para o caso, mas lideranças do PT e de outros partidos optaram por não apoiar a ideia.
A CPMI do INSS continua sendo um foco de tensão política em Brasília, com o senador Carlos Viana, presidente da comissão, mantendo a estratégia de confronto com o Palácio do Planalto. Viana afirmou que recolocará em pauta requerimentos já rejeitados, incluindo a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, cujo nome aparece em citações colhidas em inquérito da Polícia Federal sobre desvios bilionários em benefícios previdenciários, embora sem imputação formal de crime até o momento. O presidente Lula reiterou que, caso o filho tenha cometido irregularidades, deverá responder na Justiça. Além de Lulinha, Frei Chico, irmão do presidente Lula e dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, também é alvo de pedidos de convocação que o presidente da CPMI pretende recolocar na agenda, apesar da resistência da base governista.
As investigações da Polícia Federal, como a Operação Sem Desconto, avançam na identificação e responsabilização dos envolvidos. Um dos alvos, Silvio Feitoza, apontado como gestor financeiro de um esquema que desviou milhões de reais de segurados, teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar devido a problemas de saúde. Ele é investigado por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, atuando para Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", considerado o principal suspeito de gerir os desvios.
Em um esforço para mitigar os impactos das fraudes, o governo federal lançou um acordo de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas. Estimativas do INSS apontam que mais de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido vítimas de descontos indevidos ao longo dos anos, e que cerca de 800 mil aposentados faleceram antes de saber das fraudes. O governo antecipou o ressarcimento às vítimas, com mais de R$ 2,1 bilhões pagos de volta aos aposentados até o fim de 2025. Até 14 de janeiro de 2026, 6,2 milhões de pessoas haviam contestado as cobranças, e 4,2 milhões já haviam ingressado no acordo e recebido a devolução dos valores corrigidos, totalizando R$ 2,8 bilhões ressarcidos. O INSS estima que 850 mil pessoas ainda estão aptas a aderir ao acordo. O prazo final para contestar os descontos indevidos é 14 de fevereiro de 2026, embora a adesão ao acordo de ressarcimento continue disponível após essa data.
A CPI do INSS, além de investigar fraudes em descontos associativos, também tem focado em possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados. O presidente da CPI, senador Carlos Viana, anunciou a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para depor. A comissão busca explicações sobre a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, visto que o Banco Master figura entre as instituições com maior número de reclamações na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) relacionadas a esse tipo de crédito. Vorcaro, que já foi preso na Operação Compliance Zero por suspeitas de irregularidades financeiras no Banco Master, cumpre atualmente medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático foi aprovada em dezembro de 2025, considerada essencial para esclarecer o fluxo de recursos e identificar responsáveis pelas irregularidades. Em um desdobramento recente, o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito do Banco Master no STF, determinou que os documentos sigilosos referentes ao banco e a Daniel Vorcaro fossem transferidos para a guarda do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o que foi considerado incomum. Um pedido da CPMI a Toffoli para a devolução desses dados foi negado. No entanto, com a redistribuição do caso para o ministro André Mendonça, a CPMI do INSS solicitou a ele a devolução de todos os documentos sigilosos do Banco Master e de Vorcaro, com a expectativa de uma decisão favorável, dada a boa relação e o perfil técnico de Mendonça. O ministro André Mendonça, do STF, reverteu a decisão anterior de Toffoli e determinou a devolução dos dados de quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro à CPMI do INSS, além de determinar que esses dados sejam enviados à Polícia Federal para auxiliar nas investigações. Apesar da convocação, Daniel Vorcaro confirmou que não irá depor na CPMI do INSS nem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), amparado por um despacho do ministro André Mendonça que considerou sua ida facultativa, dada sua condição de investigado. As fraudes investigadas na Operação Compliance Zero, que envolvem a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, podem chegar a R$ 17 bilhões.
O governo federal estabeleceu um acordo para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios por entidades associativas. Este acordo permite a devolução dos valores com correção de forma administrativa, sem a necessidade de ingressar com ação judicial contra o INSS. No entanto, ao aderir, o segurado renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude, mas ainda pode acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
Condições para adesão: Podem aderir ao plano de devolução os beneficiários que:
Prazos e estatísticas: O prazo final para contestar os descontos indevidos é 14 de fevereiro de 2026. A adesão ao acordo de ressarcimento, por sua vez, seguirá disponível após essa data. Até 14 de janeiro de 2026, 6,2 milhões de pessoas haviam contestado as cobranças, e 4,2 milhões já ingressaram no acordo, recebendo a devolução dos valores corrigidos, totalizando R$ 2,8 bilhões ressarcidos. O INSS estima que 850 mil pessoas estão aptas, mas ainda não aderiram ao acordo. Estimativas do INSS indicam que mais de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido vítimas de descontos indevidos, e mais de R$ 2,1 bilhões foram pagos em ressarcimentos até o fim de 2025.
O processo de contestação e adesão ao acordo de ressarcimento é gratuito e pode ser realizado por diversos canais oficiais do INSS.
Canais de atendimento:
Passo a passo para contestar e aderir:
Adesão pelo aplicativo Meu INSS:
Em caso de resposta da entidade: Se a entidade responder à contestação, os documentos serão analisados. O beneficiário será notificado e poderá:
Caso haja nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não houver devolução, o caso passará por auditoria, e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar medidas judiciais cabíveis.
Contestação de Ofício para grupos especiais: O INSS realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso. Este procedimento, chamado de contestação de ofício, contempla:
Alerta do INSS: O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A comunicação oficial é feita exclusivamente pelos canais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
15 de jan, 2026
22 de jan, 2026
13 de jan, 2026