O Brasil foi notificado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por negligência na Chacina do Tapanã (1994), devendo agora cumprir medidas reparatórias.
O Brasil foi oficialmente notificado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre sua condenação no caso da Chacina do Tapanã, ocorrida em 1994, em Belém (PA). A decisão reconhece a negligência do Estado brasileiro na tortura e execução de três jovens por policiais, responsabilizando-o parcialmente pela violação de direitos e pelo uso de estereótipos discriminatórios contra jovens afrodescendentes e moradores de favelas.
A sentença da CIDH impõe ao Brasil a realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade e a criação de um espaço de diálogo interinstitucional no Pará para combater a impunidade em casos de violência policial. Além disso, exige a implementação de um sistema de coleta de dados sobre investigações e judicialização de casos de violência policial letal. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que a decisão será analisada para garantir seu cumprimento integral, com foco nas vítimas.
