OAB pede fim de inquérito das fake news no STF citando duração e 'elasticidade excessiva'

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o encerramento do inquérito das fake news, alegando sua "natureza perpétua" e a preocupação com a duração indefinida das investigações. Em ofício enviado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a entidade, por meio de seu presidente Beto Simonetti e de presidentes de seccionais, criticou o Inquérito n.º 4.781, que se aproxima de sete anos de tramitação, por incluir pessoas e fatos que não se alinham ao seu propósito original. A OAB citou a recente operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, envolvendo servidores da Receita Federal, como exemplo da "elasticidade excessiva do objeto investigativo".

A OAB manifesta preocupação com a "conformação jurídica de investigações prolongadas", afirmando que o inquérito não deve absorver condutas distintas indefinidamente e que deve se limitar a fatos determinados. A entidade defende a observância do devido processo legal, ampla defesa, contraditório e liberdade de expressão, incluindo a proteção de advogados e jornalistas. A Ordem reconhece o contexto de tensão institucional inicial que justificou a abertura do inquérito em 2019 por Dias Toffoli para investigar ataques à honra e segurança de ministros do STF, mas defende que a "conjuntura mais aguda" foi superada, exigindo atenção aos parâmetros constitucionais.

A entidade solicitou uma audiência com Fachin para discutir as preocupações levantadas e pedir que não haja novos procedimentos com essa "conformação expansiva e indefinida", além de solicitar a conclusão de "inquéritos de natureza perpétua" e evitar novos procedimentos sem delimitação clara.