Pontos principais

• A OAB enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, pedindo o fim de investigações de "duração indefinida", com foco no inquérito das fake news.
• O documento foi assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e por presidentes de todas as seções estaduais e distrital da entidade.
• A OAB expressa preocupação com a longa duração do Inquérito n.º 4.781, que se aproxima de sete anos de tramitação.
• O inquérito foi aberto em 2019 por Dias Toffoli e teve Alexandre de Moraes como relator, sem sorteio, para apurar ameaças a ministros do STF.
• A entidade argumenta que o inquérito tem incluído pessoas e fatos não aderentes ao seu núcleo original, como a recente operação contra servidores da Receita Federal.
• A OAB critica o "tom intimidatório" gerado pela falta de clareza sobre o objeto e a duração dos inquéritos, o que considera incompatível com a Constituição de 1988.
• A ordem também defende a proteção do livre exercício profissional de jornalistas e advogados, solicitando uma audiência com Fachin para discutir as preocupações.

Mencionado nesta matéria