Pontos principais

• A OAB pede o encerramento do inquérito das fake news, que tramita no STF há quase sete anos.
• A entidade expressa preocupação com a longa duração e a conformação jurídica de investigações extensas.
• O inquérito voltou à tona após uma operação de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal.
• A OAB critica a "elasticidade excessiva do objeto investigativo" do inquérito, que absorveu fatos distintos ao longo do tempo.
• A Ordem defende que a persecução estatal deve observar parâmetros constitucionais e o devido processo legal.
• O inquérito foi aberto em 2019 por Dias Toffoli para investigar ataques à honra e segurança de ministros do STF.
• A OAB solicita uma audiência com Fachin e pede a conclusão de "inquéritos de natureza perpétua".

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