Pontos principais

• A OAB protocolou um pedido formal ao presidente do STF, Edson Fachin, para encerrar o inquérito das fake news, que tramita há quase sete anos.
• A entidade expressa preocupação com a longa duração e a conformação jurídica de investigações prolongadas.
• O pedido ocorre após uma operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, envolvendo servidores da Receita Federal.
• A OAB reconhece que o inquérito surgiu em um contexto de grave tensão institucional, mas argumenta que o cenário que justificou sua abertura foi superado.
• A entidade critica a "elasticidade excessiva do objeto investigativo", afirmando que o inquérito deve se limitar a fatos determinados.
• A OAB defende que a democracia exige respeito ao devido processo legal, ampla defesa, contraditório e liberdade de expressão.
• A Ordem solicita uma audiência com Fachin e pede providências para concluir inquéritos de "natureza perpétua" e evitar novos procedimentos sem delimitação clara.

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