STM rejeita recurso de Bolsonaro para afastar ministro de processo

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quarta-feira (24), o recurso da defesa de Jair Bolsonaro que buscava o afastamento do ministro Francisco Joseli Parente Camelo do processo sobre a perda de sua patente militar. Por unanimidade, o plenário seguiu o entendimento de que as declarações feitas pelo magistrado em 2023 sobre militares envolvidos em atos golpistas não comprometem sua imparcialidade. Com a decisão, Camelo permanece na relatoria do processo que avalia se a condenação criminal de Bolsonaro, que soma 27 anos e 3 meses de prisão, o torna indigno ou incompatível com o oficialato. O julgamento de mérito sobre a perda definitiva da patente de capitão reformado ainda não ocorreu, mas o caso segue os trâmites constitucionais que preveem a perda do posto para militares condenados a penas superiores a dois anos.

Além do caso de Bolsonaro, o tribunal analisou a situação de outros militares envolvidos em processos correlatos. O Ministério Público Militar solicitou a perda de patente de figuras centrais da gestão anterior, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sergio Nogueira, além do almirante Almir Garnier Santos. A ministra Verônica Abdalla Sterman autorizou, em paralelo, a inclusão de testemunhas abonatórias e registros funcionais no processo de Garnier, embora a decisão sobre o compartilhamento de provas do STF para este caso permaneça sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

É importante ressaltar que as deliberações desta quarta-feira focaram estritamente em questões processuais e não alteram as penas ou condenações impostas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. O tribunal continua a avaliar os pedidos de perda de oficialato de forma individualizada, respeitando os ritos processuais previstos para a carreira militar e as implicações das condenações criminais no âmbito da Justiça comum.