STM dá 10 dias para Bolsonaro se defender de perda de patente militar

O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu um prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente sua defesa em relação ao pedido de perda de sua patente militar. A solicitação foi feita pelo Ministério Público Militar (MPM) após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma trama golpista para se manter no poder após as eleições de 2022.

Caso a perda da patente seja decretada, o salário de Bolsonaro seria convertido em pensão para sua esposa ou filhas, um benefício conhecido como "morte ficta". A legislação das Forças Armadas permite a expulsão de oficiais com condenação criminal superior a dois anos de prisão. O MPM também estendeu o pedido de perda de patente a outros militares da reserva, como Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, que também foram condenados pelo STF.