STM dá 10 dias para Bolsonaro se defender de perda de patente militar
O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu dez dias para Jair Bolsonaro apresentar defesa contra o pedido de perda de sua patente militar, após condenação por trama golpista.
Pontos principais
- O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do STM, estabeleceu o prazo de dez dias para a defesa de Bolsonaro.
- O Ministério Público Militar (MPM) solicitou a perda da patente de capitão da reserva de Bolsonaro devido à sua condenação por tentar se manter no poder.
- A perda da patente resultaria na conversão do salário de Bolsonaro em pensão para sua esposa ou filhas, um benefício conhecido como "morte ficta".
- Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão e cumpre pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da PMDF.
- O MPM também pediu a perda de patente de outros militares da reserva, como Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier.
O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu um prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente sua defesa em relação ao pedido de perda de sua patente militar. A solicitação foi feita pelo Ministério Público Militar (MPM) após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma trama golpista para se manter no poder após as eleições de 2022.
Caso a perda da patente seja decretada, o salário de Bolsonaro seria convertido em pensão para sua esposa ou filhas, um benefício conhecido como "morte ficta". A legislação das Forças Armadas permite a expulsão de oficiais com condenação criminal superior a dois anos de prisão. O MPM também estendeu o pedido de perda de patente a outros militares da reserva, como Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, que também foram condenados pelo STF.
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