PORTARIA SDA/MAPA Nº 68, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 68, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21181.001234/2026-19, resolve: Art. 1º Fica suspenso parcialmente o credenciamento do Laboratório do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, CNPJ nº 02.254.666/0001-00, localizado na Rua Noel Rosa, s/nº, Bairro Tucum, CEP 29.152-488, Cariacica/ES, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º Ficam suspensos os ensaios da área de Diagnóstico Animal. Art. 3º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA n° 65, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) n° 186, de 1 de outubro de 2026, Seção 1, pág.: 8. Art. 4º Ficam convalidados os resultados emitidos no âmbito da Rede Brasileira de Qualidade do Leite (RBQL) durante a vigência da Portaria SDA/MAPA n° 65, de 30 de setembro de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART