ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com base no art. 91, § 1º, inciso III, da Constituição de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; e na Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, no exercício das atribuições da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, resolve: Nº 352 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise do Processo ANM nº 48080.884045/2024-91, de interesse de Euzadir Pereira da Silva, encaminhado pelo Ofício nº 46.859/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005853/2026-75), para realizar pesquisa de galena, cassiterita, minério de lítio, minério de nióbio, minério de tântalo, minério de titânio, minério de cobalto, ouro, minério de prata, ametista, berilo, barita e diamante em uma área de 6.090,82ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Bonfim/RR e Cantá/RR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, as determinações da ANM e do Incra e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 353 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.000187/2004-05 e nº 48069.826147/2026-10, de interesse da empresa Pedreira do Trevo Ltda., CNPJ nº 76.098.623/0001-00, encaminhados pelo Ofício nº 46.918/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005854/2026-10), para realizar pesquisa de minério de cobre, cascalho, turfa e basalto em uma área de 1.999,77ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Terra Roxa/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e da Aneel e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 354 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.000187/2004-05 e nº 48069.826148/2026-56, de interesse da empresa Pedreira do Trevo Ltda., CNPJ nº 76.098.623/0001-00, encaminhados pelo Ofício nº 46.918/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005854/2026-10), para realizar pesquisa de minério de cobre, cascalho, turfa e basalto em uma área de 2.000,00ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Guaíra/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e da Aneel e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 355 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.000187/2004-05 e nº 48069.826149/2026-09, de interesse da empresa Pedreira do Trevo Ltda., CNPJ nº 76.098.623/0001-00, encaminhados pelo Ofício nº 46.918/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005854/2026-10), para realizar pesquisa de minério de cobre, cascalho, turfa e basalto em uma área de 2.000,00ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Guaíra/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e da Aneel e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 356 -Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.000187/2004-05 e nº 48069.826150/2026-25, de interesse da empresa Pedreira do Trevo Ltda., CNPJ nº 76.098.623/0001-00, encaminhados pelo Ofício nº 46.918/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005854/2026-10), para realizar pesquisa de minério de cobre, cascalho, turfa e basalto em uma área de 2.000,00ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Guaíra/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 357 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.000187/2004-05 e nº 48069.826151/2026-70, de interesse da empresa Pedreira do Trevo Ltda., CNPJ nº 76.098.623/0001-00, encaminhados pelo Ofício nº 46.918/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005854/2026-10), para realizar pesquisa de minério de cobre, cascalho, turfa e basalto em uma área de 2.000,00ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Guaíra/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 358 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.000187/2004-05 e nº 48069.826152/2026-14, de interesse da empresa Pedreira do Trevo Ltda., CNPJ nº 76.098.623/0001-00, encaminhados pelo Ofício nº 46.918/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005854/2026-10), para realizar pesquisa de minério de cobre, cascalho, turfa e basalto em uma área de 1.814,08ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Guaíra/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 359 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48413.926198/2013-51 e nº 48069.826242/2025-24, de interesse da empresa RTB Geologia e Mineração Ltda., CNPJ nº 01.997.783/0001-92, encaminhados pelo Ofício nº 46.385/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005797/2026-79), para realizar pesquisa de minério de titânio em uma área de 1.981,87ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Bom Sucesso do Sul/PR e Itapejara D'Oeste/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 360 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48413.926198/2013-51 e nº 48069.826243/2025-79, de interesse da empresa RTB Geologia e Mineração Ltda., CNPJ nº 01.997.783/0001-92, encaminhados pelo Ofício nº 46.385/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005797/2026-79), para realizar pesquisa de minério de titânio em uma área de 1.984,85ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Coronel Vivida/PR, Itapejara D'Oeste/PR e Pato Branco/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e da Aneel e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 361 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48413.926198/2013-51 e nº 48069.826244/2025-13, de interesse da empresa RTB Geologia e Mineração Ltda., CNPJ nº 01.997.783/0001-92, encaminhados pelo Ofício nº 46.385/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005797/2026-79), para realizar pesquisa de minério de titânio em uma área de 1.975,28ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Coronel Vivida/PR e Pato Branco/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 362 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48413.926198/2013-51 e nº 48069.826245/2025-68, de interesse da empresa RTB Geologia e Mineração Ltda., CNPJ nº 01.997.783/0001-92, encaminhados pelo Ofício nº 46.385/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005797/2026-79), para realizar pesquisa de minério de titânio em uma área de 1.991,74ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Bom Sucesso do Sul/PR e Pato Branco/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e da Aneel e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 363 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48413.926198/2013-51 e nº 48069.826246/2025-11, de interesse da empresa RTB Geologia e Mineração Ltda., CNPJ nº 01.997.783/0001-92, encaminhados pelo Ofício nº 46.385/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005797/2026-79), para realizar pesquisa de minério de titânio em uma área de 1.984,26ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Itapejara D'Oeste/PR e Pato Branco/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e da Aneel e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 364 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48413.926198/2013-51 e nº 48069.826247/2025-57, de interesse da empresa RTB Geologia e Mineração Ltda., CNPJ nº 01.997.783/0001-92, encaminhados pelo Ofício nº 46.385/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005797/2026-79), para realizar pesquisa de minério de titânio em uma área de 1.990,00ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Pato Branco/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e da Aneel e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 365 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48413.926198/2013-51 e nº 48069.826248/2025-00, de interesse da empresa RTB Geologia e Mineração Ltda., CNPJ nº 01.997.783/0001-92, encaminhados pelo Ofício nº 46.385/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005797/2026-79), para realizar pesquisa de minério de titânio em uma área de 1.975,22ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Coronel Vivida/PR e Pato Branco/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 366 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48413.926198/2013-51 e nº 48069.826249/2025-46, de interesse da empresa RTB Geologia e Mineração Ltda., CNPJ nº 01.997.783/0001-92, encaminhados pelo Ofício nº 46.385/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005797/2026-79), para realizar pesquisa de minério de titânio em uma área de 1.986,65ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Coronel Vivida/PR e Pato Branco/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 367 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48413.926198/2013-51 e nº 48069.826250/2025-71, de interesse da empresa RTB Geologia e Mineração Ltda., CNPJ nº 01.997.783/0001-92, encaminhados pelo Ofício nº 46.385/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005797/2026-79), para realizar pesquisa de minério de titânio em uma área de 1.979,93ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Coronel Vivida/PR e Pato Branco/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. Nº 368 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º, caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48413.926198/2013-51 e nº 48069.826251/2025-15, de interesse da empresa RTB Geologia e Mineração Ltda., CNPJ nº 01.997.783/0001-92, encaminhados pelo Ofício nº 46.385/2026/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005797/2026-79), para realizar pesquisa de minério de titânio em uma área de 1.903,31ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Coronel Vivida/PR e Pato Branco/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos. MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS