RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na Resolução Gecex nº 978 de 6 de novembro de 2026, publicada na Edição nº 210 do Diário Oficial da União, de 9 de novembro de 2026, seção 1, página 11. No Anexo I, onde se lê: Anexo I NCM Nº Ex Alíquota (%) Descrição Quota Unidade quota Início de vigência Término de vigência 2905.59.90 - 10,8 Outros - - 06/10/2026 - 2916.12.30 - 20 De butila - - 05/12/2025 04/12/2026 2916.12.40 - 10,8 Acrilato de 2-Etil-Hexila (Acrilato 2-EHA) - - 29/07/2026 28/07/2028 2922.50.99 - 10,8 Outros - - 01/03/2025 - 3901.10.30 - 20 Sem carga - - 17/10/2026 16/10/2027 3901.20.29 - 20 Outros - - 17/10/2026 16/10/2027 3902.10.20 - 20 Sem carga - - 17/10/2026 16/10/2027 3907.61.00 - 20 --De um índice de viscosidade de 78 mL/g ou mais - - 17/10/2026 16/10/2027 3908.10.26 - 20 Poliamida-6,6, sem carga - - 17/10/2026 16/10/2027 3909.50.29 - 20 Outros - - 17/08/2026 16/08/2027 3909.50.29 001 12,6 Outros, exceto os elastômeros termoplásticos poliuretano à base de poliéster - - 17/08/2026 16/08/2027 3920.10.10 - 14,4 De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm - - 19/05/2026 18/05/2028 4001.22.00 - 10,8 --Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) - - 29/08/2025 28/08/2027 4001.29.20 - 10,8 Granuladas ou prensadas - - 29/08/2025 28/08/2027 4013.20.00 - 25 - Do tipo utilizado em bicicletas - - 06/07/2026 05/07/2028 Leia-se: Anexo I NCM Nº Ex Alíquota (%) Descrição Quota Unidade quota Início de vigência Término de vigência 2905.59.90 - 10,8 Outros - - 06/10/2026 - 2916.12.30 - 20 De butila - - 05/12/2025 04/12/2026 2916.12.40 - 10,8 Acrilato de 2-Etil-Hexila (Acrilato 2-EHA) - - 29/07/2026 28/07/2028 2922.50.99 - 10,8 Outros - - 01/03/2025 - 2922.50.99 002 0 Outros, exceto treonina - - 01/03/2025 - 3901.10.30 - 20 Sem carga - - 17/10/2026 16/10/2027 3901.20.29 - 20 Outros - - 17/10/2026 16/10/2027 3902.10.20 - 20 Sem carga - - 17/10/2026 16/10/2027 3907.61.00 - 20 --De um índice de viscosidade de 78 mL/g ou mais - - 17/10/2026 16/10/2027 3908.10.26 - 20 Poliamida-6,6, sem carga - - 17/10/2026 16/10/2027 3920.10.10 - 14,4 De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm - - 19/05/2026 18/05/2028 4001.22.00 - 10,8 --Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) - - 29/08/2025 28/08/2027 4001.29.20 - 10,8 Granuladas ou prensadas - - 29/08/2025 28/08/2027 4013.20.00 - 25 - Do tipo utilizado em bicicletas - - 06/07/2026 05/07/2028