segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
56 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1593/2026/PFN
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170344
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração no Acre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1553/2026/PFN
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170008
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170008
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170058
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170058
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1594/2026/PFN
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170040
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1554/2026/PFN
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10/2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 173030
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 173030
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários