EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10/2026 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 12/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal em Recife-PE, CNPJ 00.394.460/0058-87 e a ORGANIZAÇÃO PERNAMBUCANA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA/OPECC, CNPJ 04.224.338/0001-88. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na ORGANIZAÇÃO PERNAMBUCANA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA/OPECC, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: por prazo de 10 anos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Nona do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, a senhora Myrelle dos Santos Moreira Miranda, SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL; pela ORGANIZAÇÃO PERNAMBUCANA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA/OPECC, o senhor Mauri Veira Costa, Diretor-Geral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.