Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 89
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170344
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração no Acre
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170344
Número do Contrato: 9/2026.
Nº Processo: 11382.000008/2026-92.
Pregão. Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 19.131.137/0001-03 - POTENCIAL SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 25/09/2026 a 05/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 908.849,64. Data de Assinatura: 25/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).